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Direito Ao Esquecimento Na Internet: O Que É E Como Exercitá-lo [GUIA]

Você já pensou em quantas pessoas falam sobre você nas redes? Você já foi ou é vítima de ataques da mídia? Continue lendo e descubra o que é o Direito ao Esquecimento na Internet e como exercê-lo no Google Brasil.

direito ao esquecimiento 2020 infografico reputationup

O que é Direito Ao Esquecimento na Internet?

O Direito Ao Esquecimento é a proteção legal que permite preservar sua reputação, armazenando informações consideradas não relevantes e, portanto, obsoletas para os fins do registro.

Dentro dessa estrutura legal, existe a possibilidade de eliminar links perigosos da Internet e limpar sua reputação online.

O regulamento da UE 2016/679 de fato, estabeleceu que:

“A proteção das pessoas em relação ao processamento de dados pessoais é um direito fundamental”.

Esse princípio democrático, nascido e desenvolvido na Europa, também é aplicavel no ordenamento jurídico brasileiro.

Quais links negativos posso remover?

ReputationUP garante a eliminação de qualquer link negativo (foto, vídeo, comentário, conteúdo, avaliação) de qualquer plataforma da web.

O que significa Direito Ao Esquecimento

O significado de Direito Ao Esquecimento está incluído na etimologia do termo latino oblivium, do qual a etimologia é dada ao esquecimento.

Nesse sentido, também ajuda a ler a definição do significado que é dado por Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 2 (2017):

“O direito a ser esquecido é o direito ao respeito a memória privada do próprio titular, não para impor um dever de esquecer uma informação, mas para impedir que se a recorde, injustificadamente, mediante nova divulgação, que pode causar dano a um projeto de vida da pessoa e ao livre desenvolvimento de sua personalidade”.

O direito a ser esquecido pode, portanto, ser definido como a garantia que prevê a não difusão – sem razões particulares – de informações que possam constituir um precedente prejudicial para a honra de uma pessoa, em particular o precedente judicial.

Como surgiu o Direito ao Esquecimento en Brasil e Europa

El Brasil debate direito ao esquecimento desde 1990, quando já se discorria sobre um direito que impedisse que más condutas adotadas no passado tivessem o poder de prolongar seus efeitos no tempo indefinidamente, influenciando negativamente o presente.

Nesse sentido, é útil relembrar as palavras do ex-ministro do STF, Francisco Rezek que em 1994 lutou pela:

Francisco Rezek brasil direito ao esquecimiento
Francisco Rezek

“De um dos direitos importantes adquiridos pela sociedade no decorrer dos séculos – que é o direito ao esquecimento dos delitos por intermédio da prescrição.”

Do ponto de vista legislativo, o direito ao esquecimento se concretiza apenas muitos anos depois e graças à decisão do Superior Tribunal de Justiça STJ em 2013, relativo relativo ao famoso caso de Aída Curi.

caso aida curi direito ao esquecimiento

No Recurso Especial Nº 1.335.153 ganha a tese dos autores:

“A proclamação do seu direito ao esquecimento, de não ter revivida, contra sua vontade, a dor antes experimentada por ocasião da morte de Aida Curi, assim também pela publicidade conferida ao caso décadas passadas”.

Para entender completamente a importância atual do Direito Ao Esquecimento, é importante lembrar a sentença do Tribunal de Justiça Europeu de 13 de maio de 2014 (Google vs AEPD), com o qual o Google é forçado a excluir conteúdo considerado prejudicial à proteção de indivíduos.

Artigo do New York Times após a decisão do Google vs AEPD em 13 de maio de 2014
Artigo do New York Times após a decisão do Google vs AEPD em 13 de maio de 2014

Finalmente, chega o 27 de abril de 2016, quando o Parlamento Europeu lança o GDPR, trocando a questão do tratamento de dados pessoais, com especial referência ao direito a ser esquecido na Internet, estendendo a proteção dentro e fora das fronteiras da UE.

En Brasil la Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada por lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 e:

“Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

infografico lgpd brasil direito ao esquecimiento

Por que o Direito Ao Esquecimento é importante

Aproveitar o Direito Ao Esquecimento significa proteger a reputação da pessoa envolvida em domínio público, fazendo com que o direito à confidencialidade prevaleça sobre o direito de denunciar.

Vamos dar um exemplo concreto: você que passou por um julgamento na mídia antes mesmo de um processo judicial, corre o risco de se encontrar com uma ficha criminal limpa e uma imagem on-line suja.

Quando as notícias – prejudiciais, difamatórias e obsoletas – deixam de ser notícias e caem em uma esfera privada, você pode exercer o Direito Ao Esquecimento, ou seja, pode solicitar que as notícias sejam eliminadas.

Quais links negativos posso remover?

ReputationUP garante a eliminação de qualquer link negativo (foto, vídeo, comentário, conteúdo, avaliação) de qualquer plataforma da web.

O objetivo final é melhorar o chamado Reputation Score, ou seja, a porcentagem de sentimentos líquidos positivos gerados on-line por você ou sua marca: quanto maior, melhor será sua reputação online.

Como funciona o direito ao esquecimento?

como funciona o direito ao esquecimiento em 4 pontos

Em poucas palavras, o Direito Ao Esquecimento estabelece os seguintes pontos fundamentais:

1) O operador de um mecanismo de busca na Internet é responsável pelo processamento de dados pessoais.

2) O operador é obrigado a remover links para determinadas páginas da web da lista de dados pessoais.

3) A lei se aplica se as informações forem incorretas, inadequadas, irrelevantes ou excessivas.

4) O pedido de remoção deve pesar os interesses da pessoa envolvida e o interesse público em acessar as informações.

Uma sentença histórica

Digno de nota é o julgamento do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias emitida em 13 de maio de 2014, centrada nos artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos.

O dispositivo fala pela primeira vez de interesse público como um discriminador do direito à notícia quando se trata de informações “inadequadas, irrelevantes ou não mais relevantes.

Isso permitiu que qualquer cidadão da União Europeia pudesse iniciar uma ação legal para remover todo o conteúdo digital comprometedor que não seja relevante para o interesse público.

Quantas solicitações de remoção de URL o Google recebeu desde 2014, de acordo com as atuais leis de privacidade da Europa
Quantas solicitações de remoção de URL o Google recebeu desde 2014, de acordo com as atuais leis de privacidade da Europa

Como exercer o Direito Ao Esquecimento na Internet?

Vamos agora ver como exercer o Direito Ao Esquecimento e pedir a eliminação de conteúdo difamatório para a sua reputação na web.

Aqui em detalhes o procedimento oficial no Google.

Quais links negativos posso remover?

ReputationUP garante a eliminação de qualquer link negativo (foto, vídeo, comentário, conteúdo, avaliação) de qualquer plataforma da web.

No Google

A autoproteção do direito a ser esquecido é realizada baixando diretamente do Google um formulário especial ao qual o mecanismo de pesquisa está vinculado por lei.

Andrea Baggio, CEO da ReputationUP, explica quais são as etapas passo a passo para exercer o Direito Ao Esquecimento no Google:

1) Visite o site do guia de suporte do Google;

como exercer o Direito Ao Esquecimento no Google

2) Clique em “Criar uma solicitação”;

3) Selecione o serviço solicitado.

Remover conteúdo do Google

Deve-se observar que o Google, para avaliar a solicitação, pode ter tempos muito longos em torno de 2 anos.

A solução mais adequada -para quem precisa reivindicar seu Direito Ao Esquecimento em determinados momentos- é entrar em contato com uma empresa especializada como ReputationUP.

Por que o Direito Ao Esquecimento não funciona?

O Direito Ao Esquecimento, apesar de ainda mais abordado no LGPD 2018, é apresentado como um mecanismo difícil de implementar: o Google sempre leva muito tempo para analisar solicitações de eliminação e desindexação. 

E os resultados geralmente são negativos.

Conclusões

Diferente do papel impresso, que é desperdício no dia seguinte, qualquer conteúdo na web se torna público e não é esquecido.

Em alguns casos, isso pode criar problemas de reputação corporativa ou pessoal que se transformam em crises de reputação, com efeitos negativos na rotatividade.

Hoje, felizmente, é seu direito proteger a privacidade e impedir que o conteúdo comprometido coloque em risco seu nome ou imagem.

Conforme destacado no guia, a solução mais eficaz e imediata para obter o Direito Ao Esquecimento é entrar em contato com uma empresa profissional especializada na eliminação de informações negativas na Internet.

Se você deseja proteção imediata e certa, o preenchimento de formulários no Google não é suficiente para remover URL prejudiciais.

Faz contato com ReputationUP e evite a disseminação de imagens, vídeos ou notícias que possam comprometer irreparavelmente sua vida pessoal e profissional.

Se você acha que este guia também é útil para seu círculo de amigos e conhecidos, compartilhe-o nos seus perfis sociais!

É gratuito e pode ajudar muitas pessoas que hoje não sabem se defender na web.

Quais links negativos posso remover?

ReputationUP garante a eliminação de qualquer link negativo (foto, vídeo, comentário, conteúdo, avaliação) de qualquer plataforma da web.

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