Você já pensou em quantas pessoas falam sobre você nas redes? Você já foi ou é vítima de ataques da mídia? Continue lendo e descubra o que é o Direito ao Esquecimento na Internet e como exercê-lo no Google Brasil.
Índice
Quer exercer o seu direito de ser esquecido? Ligue para +351 300 509 052 ou +55 113 042 7751
O que é Direito Ao Esquecimento na Internet?
O Direito Ao Esquecimento é a proteção legal que permite preservar sua reputação, armazenando informações consideradas não relevantes e, portanto, obsoletas para os fins do registro.
Dentro dessa estrutura legal, existe a possibilidade de eliminar links perigosos da Internet e limpar sua reputação online.
O regulamento da UE 2016/679 de fato, estabeleceu que:
“A proteção das pessoas em relação ao processamento de dados pessoais é um direito fundamental”.
Esse princípio democrático, nascido e desenvolvido na Europa, também é aplicavel no ordenamento jurídico brasileiro.
O que significa Direito Ao Esquecimento
O significado de Direito Ao Esquecimento está incluído na etimologia do termo latino oblivium, do qual a etimologia é dada ao esquecimento.
Nesse sentido, também ajuda a ler a definição do significado que é dado por Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 2 (2017):
“O direito a ser esquecido é o direito ao respeito a memória privada do próprio titular, não para impor um dever de esquecer uma informação, mas para impedir que se a recorde, injustificadamente, mediante nova divulgação, que pode causar dano a um projeto de vida da pessoa e ao livre desenvolvimento de sua personalidade”.
O direito a ser esquecido pode, portanto, ser definido como a garantia que prevê a não difusão – sem razões particulares – de informações que possam constituir um precedente prejudicial para a honra de uma pessoa, em particular o precedente judicial.
Como surgiu o Direito ao Esquecimento en Brasil e Europa
El Brasil debate direito ao esquecimento desde 1990, quando já se discorria sobre um direito que impedisse que más condutas adotadas no passado tivessem o poder de prolongar seus efeitos no tempo indefinidamente, influenciando negativamente o presente.
Nesse sentido, é útil relembrar as palavras do ex-ministro do STF, Francisco Rezek que em 1994 lutou pela:
“De um dos direitos importantes adquiridos pela sociedade no decorrer dos séculos – que é o direito ao esquecimento dos delitos por intermédio da prescrição.”
Do ponto de vista legislativo, o direito ao esquecimento se concretiza apenas muitos anos depois e graças à decisão do Superior Tribunal de Justiça STJ em 2013, relativo relativo ao famoso caso de Aída Curi.
No Recurso Especial Nº 1.335.153 ganha a tese dos autores:
“A proclamação do seu direito ao esquecimento, de não ter revivida, contra sua vontade, a dor antes experimentada por ocasião da morte de Aida Curi, assim também pela publicidade conferida ao caso décadas passadas”.
Para entender completamente a importância atual do Direito Ao Esquecimento, é importante lembrar a sentença do Tribunal de Justiça Europeu de 13 de maio de 2014 (Google vs AEPD), com o qual o Google é forçado a excluir conteúdo considerado prejudicial à proteção de indivíduos.
Finalmente, chega o 27 de abril de 2016, quando o Parlamento Europeu lança o GDPR (LGPD no Brasil), trocando a questão do tratamento de dados pessoais, com especial referência ao direito a ser esquecido na Internet, estendendo a proteção dentro e fora das fronteiras da UE.
Quer remover notícias obsoletas da web? Ligue para +351 300 509 052 ou +55 113 042 7751
En Brasil la Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada por lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 e:
“Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”
Por que o Direito Ao Esquecimento é importante
Aproveitar o Direito Ao Esquecimento significa proteger a reputação da pessoa envolvida em domínio público, fazendo com que o direito à confidencialidade prevaleça sobre o direito de denunciar.
Vamos dar um exemplo concreto: você que passou por um julgamento na mídia antes mesmo de um processo judicial, corre o risco de se encontrar com uma ficha criminal limpa e uma imagem on-line suja.
Quando as notícias – prejudiciais, difamatórias e obsoletas – deixam de ser notícias e caem em uma esfera privada, você pode exercer o Direito Ao Esquecimento, ou seja, pode solicitar que as notícias sejam eliminadas.
O objetivo final é melhorar o chamado Reputation Score, ou seja, a porcentagem de sentimentos líquidos positivos gerados on-line por você ou sua marca: quanto maior, melhor será sua reputação online.
Como funciona o direito ao esquecimento?
Em poucas palavras, o Direito Ao Esquecimento estabelece os seguintes pontos fundamentais:
1) O operador de um mecanismo de busca na Internet é responsável pelo processamento de dados pessoais.
2) O operador é obrigado a remover links para determinadas páginas da web da lista de dados pessoais.
3) A lei se aplica se as informações forem incorretas, inadequadas, irrelevantes ou excessivas.
4) O pedido de remoção deve pesar os interesses da pessoa envolvida e o interesse público em acessar as informações.
Uma sentença histórica
Digno de nota é o julgamento do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias emitida em 13 de maio de 2014, centrada nos artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos.
O dispositivo fala pela primeira vez de interesse público como um discriminador do direito à notícia quando se trata de informações “inadequadas, irrelevantes ou não mais relevantes.
Isso permitiu que qualquer cidadão da União Europeia pudesse iniciar uma ação legal para remover todo o conteúdo digital comprometedor que não seja relevante para o interesse público.
Como exercer o Direito Ao Esquecimento na Internet?
Vamos agora ver como exercer o Direito Ao Esquecimento e pedir a eliminação de conteúdo difamatório para a sua reputação na web.
Aqui em detalhes o procedimento oficial no Google.
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No Google
A autoproteção do direito a ser esquecido é realizada baixando diretamente do Google um formulário especial ao qual o mecanismo de pesquisa está vinculado por lei.
Andrea Baggio, CEO da ReputationUP, explica quais são as etapas passo a passo para exercer o Direito Ao Esquecimento no Google:
1) Visite o site do guia de suporte do Google;
2) Clique em “Criar uma solicitação”;
3) Selecione o serviço solicitado.
Deve-se observar que o Google, para avaliar a solicitação, pode ter tempos muito longos em torno de 2 anos.
A solução mais adequada -para quem precisa reivindicar seu Direito Ao Esquecimento em determinados momentos- é entrar em contato com uma empresa especializada como ReputationUP.
Por que o Direito Ao Esquecimento não funciona?
O Direito Ao Esquecimento, apesar de ainda mais abordado no LGPD 2018, é apresentado como um mecanismo difícil de implementar: o Google sempre leva muito tempo para analisar solicitações de eliminação e desindexação Google.
E os resultados geralmente são negativos.
Conclusões
Diferente do papel impresso, que é desperdício no dia seguinte, qualquer conteúdo na web se torna público e não é esquecido.
Em alguns casos, isso pode criar problemas de reputação corporativa ou pessoal que se transformam em crises de reputação, com efeitos negativos na rotatividade.
Hoje, felizmente, é seu direito proteger a privacidade e impedir que o conteúdo comprometido coloque em risco seu nome ou imagem.
Conforme destacado no guia, a solução mais eficaz e imediata para obter o Direito Ao Esquecimento é entrar em contato com uma empresa profissional especializada na eliminação de informações negativas na Internet.
Se você deseja proteção imediata e certa, o preenchimento de formulários no Google não é suficiente para remover URL prejudiciais.
Faz contato com ReputationUP e evite a disseminação de imagens, vídeos ou notícias que possam comprometer irreparavelmente sua vida pessoal e profissional.
Se você acha que este guia também é útil para seu círculo de amigos e conhecidos, compartilhe-o nos seus perfis sociais!
É gratuito e pode ajudar muitas pessoas que hoje não sabem se defender na web.
Você deseja excluir informações pessoais e privadas da web? Ligue para +351 300 509 052 ou +55 113 042 7751
